Distribuição de Vagas por Cota

• Ampla Concorrência: 62% das vagas
• Negros: 20% das vagas (Item 7.12)
• Hipossuficiência: 10% das vagas (Item 9.13)
• PcD: 5% das vagas (Item 6.13)
• Indígenas: 3% das vagas (Item 8.10)

Arredondamento

• Fração ≥ 0,5 arredonda para cima; < 0,5 para baixo

Alternância e Proporcionalidade

• Entre ampla e cotas durante nomeação, respeitando a proporcionalidade (Itens 6.10, 7.17, 9.16)

Método de Cálculo

• A cada N posições de convocação, uma vaga é destinada a cada tipo de cota, seguindo a cadência fixa proporcional
• Negros: a cada 5 posições; Hipossuficiência: a cada 10; PcD: a cada 20; Indígenas: a cada ~33
• Quando um cotista é chamado pela ampla, sua vaga de cota é liberada para o próximo candidato daquela cota (desconto)
• Isso garante que cotistas na ampla não consumam vagas reservadas, aumentando o alcance das cotas

Desconto de Cotista

• Cotistas que se classificam dentro das vagas de ampla concorrência NÃO consomem vaga de sua cota — "desconto" (Itens 6.14, 7.12, 8.10, 9.14, 14.4)
• A vaga da cota é liberada para o próximo candidato daquela cota

Cadeia de Reversão

• PcD: Reverte para Ampla (Item 6.13)
• Negros: Reverte para Ampla (Item 7.12)
• Hipossuficiência: Reverte para Ampla (Item 9.13)
• Indígenas: Reverte para Negros → PcD → Ampla (Item 8.10)

Desistência dentro da Cota

• Vaga vai para o próximo candidato da mesma cota antes de qualquer reversão (Itens 6.12, 7.14, 8.12, 9.12)

Lista Dupla

• Cotistas aparecem na lista de sua cota e na de ampla concorrência (Item 14.4-14.7)

Aprovação na Prova Discursiva (Eliminatória)

• Ampla Concorrência e Hipossuficientes puros: nota mínima 8,0 pontos (Item 11.7.2)
• PcD, Indígenas e Negros: nota mínima 6,4 pontos (20% inferior) (Item 11.7.2.1, Resoluções CNJ 401/2021, 512/2023, 516/2023)
• Candidatos que não atingem a nota mínima são eliminados do concurso (Item 11.7.9)
• Candidatos com cota composta (ex: Hipossuficiente+Negro) que pontuam entre 6,4 e 7,9: eliminados da lista de Hipossuficientes e Ampla (exigem 8,0), mas permanecem elegíveis como Negros/Indígenas (6,4)